DesSTDA- Declaração Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
Toda as empresas optante pelo simples nacional
Programa disponível no site do governo de Pernanbuco
Download do programa TED - Transmissor Eletronico de Documentos
Programa disponível no site do governo do Rio Grande do Sul
Fundamentação Legal:
Ajuste Sinief 12/2015;
Ato Cotepe 47/2015;
Lei Complementar nº123/2006 - § 12 do artigo 26
Resolução do CGSN nº 94/2011 - artigo 69-A