Devolução de compras optante pelo simples nacional para empresa RPA
22/08/2018 11:29
Contribuintes obrigados a emissão
de Nota Fiscal Eletrônica (Modelo 55) que devolverem a qualquer título para
contribuintes do ICMS (na modalidade RPA), cuja operação de origem seguiu com
destaque de ICMS, neste retorno/devolução deverá ter destaque de base de
cálculo do ICMS e ICMS destacado em campos próprios.
Devolução por empresas Optante
pelo Simples Nacional de que trata a LC 123/06 c/c RCGSN 140/18, tratando-se de
Nota Fiscal Eletrônica o destaque do ICMS deverá ser no campo próprio ( RCGSN
140/18, art. 59, §§ 7º e 9º)