Perguntas e Respostas
Abono pecuniário de férias desconta INSS e IRRFF ?
Não. Conforme solução de divergência RFB 1 de 02/01/2009 e Artigo 28 § 9º e 6º da Lei 8.212/1991
Qual a base para desconto do vale transporte?
O desconto do vale transporte é sobre o salário base do funcionário. Lei 7.418 16/12/1985 Artigo 4º § único.
Qual o prazo para trabalho temporário?
Nove meses conforme portaria 789 de 03/06/2014 do MTB
O Aviso Prévio Indenizado sofre desconto de INSS?
Sim. conforme Decreto 6.727/2009